MP aponta falha administrativa e contesta paralisação de apuração interna no Corinthians

A gestão das investigações internas no Corinthians tem sido marcada por um embate entre o Ministério Público e o Conselho Deliberativo do clube. O promotor Cássio Conserino, atuante no Ministério Público de São Paulo, sinalizou uma falha administrativa na forma como as apurações sobre ex-presidentes foram suspensas no âmbito do Conselho Deliberativo. Essa observação foi devidamente comunicada ao promotor encarregado do inquérito civil que avalia a possibilidade de uma intervenção judicial na agremiação.

O documento oficial, encaminhado ao promotor Luiz Ambra Neto, da Promotoria de Patrimônio Público e Social, surge em resposta a uma série de trocas de comunicações formais entre Conserino e o presidente do Conselho do Corinthians , Romeu Tuma Júnior. O ponto central da discórdia reside na determinação de Tuma em interromper as investigações internas que visavam apurar o suposto uso indevido do cartão corporativo por parte de ex-mandatários, incluindo André s Sanchez, Duílio Monteiro Alves e Augusto Melo.

Contestação do MP sobre suspensão de apurações

Romeu Tuma Júnior justificou a paralisação das apurações, argumentando que a continuidade dos trabalhos nas comissões do Conselho poderia configurar um descumprimento de ordens judiciais. Ele destacou que André s Sanchez possui uma proibição de contato com dirigentes do clube, embora Duílio Monteiro Alves e Augusto Melo não enfrentem restrições judiciais semelhantes. Por outro lado, Cássio Conserino, que conduz os inquéritos criminais relacionados aos ex-presidentes, diverge dessa interpretação. Ele sustenta que a medida cautelar imposta a André s Sanchez não tem o condão de suspender a jurisdição disciplinar interna do clube, tampouco de paralisar o dever estatutário de investigar condutas irregulares.

Conserino expressou sua surpresa diante da argumentação apresentada, afirmando em um ofício enviado diretamente a Tuma que a interpretação do presidente do Conselho "causa perplexidade". Em uma comunicação anterior, o promotor já havia classificado a alegação de que as cautelares judiciais impediriam as investigações como "quase pueril, beira o absurdo e quer de maneira direta descumprir preceitos administrativos e indireta questionar uma decisão judicial".

Troca de ofícios e declarações controversas

A resposta de Tuma ao Ministério Público foi marcada por um tom que Conserino considerou "debochada, irônica e sarcástica". O presidente do Conselho agradeceu a "preocupação" do promotor com as "questões disciplinares internas do Corinthians ", ressaltando que, embora tal matéria não esteja no escopo das competências funcionais do MP, detém "bastante do seu tempo e atenção". Tuma solicitou ainda que o representante do MP evite "palavras públicas ofensivas e desrespeitosas contra nós, que estamos aqui de forma voluntária, buscando com muita responsabilidade fazer o melhor para a associação". Ele acrescentou: "Certas manifestações de Vossa Excelência que são exploradas e reverberadas no noticiário e em publicações de redes sociais causam diversas ameaças e constrangimentos que tenho absoluta convicção não ser vossa intenção".

Em réplica, Conserino informou ao promotor responsável pelo inquérito de possível intervenção judicial sobre o que denominou de "irregularidade administrativa". Ele rebateu os argumentos de Tuma, defendendo que a atuação do Ministério Público não se configura como uma "intromissão indevida em esfera privada", mas sim como o "regular exercício de atribuição constitucional de fiscalização".

O papel do Ministério Público e as regras internas do clube

Para Conserino, a interpretação adotada por Tuma "fere o estatuto, o regimento e o código de ética do Corinthians ", assim como outras normas que regem o processo administrativo interno. O promotor enfatizou que "A apuração de infrações estatutárias não se subordina à conveniência política do órgão julgador. A omissão na condução de procedimentos pode caracterizar infração de dever funcional associativo."

O promotor decidiu comunicar a Promotoria de Patrimônio Público e Social sobre os fatos, pois entende que a situação "só confirma, em teste, a existência de atos administrativos desconformes". Ele concluiu seu ofício afirmando: "Estamos em face de mais uma evidente irregularidade administrativa, sem prejuízo daquelas que já foram explicitadas na representação, tudo a força uma imediata intervenção para sustar a afasia que atinge a entidade desportiva".

Em sua resposta ao Ministério Público, Tuma declarou que a retomada das investigações internas aguarda manifestação da Justiça. A diretoria executiva do Corinthians , por sua vez, solicitou autorização para que o Conselho continue com as apurações, mas ainda não obteve resposta. Tuma justificou a paralisação, afirmando: "Não se trata, pois, de uma suspensão arbitrária, eterna e imotivada como insinua Vossa Excelência, inclusive, porque acompanhada de uma série de determinações e requerimentos visando, justamente, o andamento seguro (sob o ponto de vista jurídico) das investigações". Até o momento, Tuma não se manifestou sobre o último despacho do representante do MP.