Vitória Fiscal do Corinthians: Quase R$ 300 Milhões em ISS Cancelados

Uma vitória jurídica de considerável impacto financeiro foi recentemente assegurada pelo Sport Club Corinthians Paulista. O clube obteve a anulação de uma cobrança de aproximadamente R$ 298,3 milhões referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que havia sido imposta pela Prefeitura de São Paulo. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central e tornada pública na quinta-feira, dia 10, referenda o entendimento de que a tributação sobre certas fontes de receita do Corinthians era, de fato, indevida.

O montante em questão abrangia o período entre 2015 e 2018 e incidia sobre uma vasta gama de rendimentos do clube. Entre as receitas que foram objeto de contestação estavam os contratos de patrocínio, royalties, a iniciativa "Chute Inicial", acordos de licenciamento de marca, os valiosos direitos de transmissão televisiva, e a exploração de espaços publicitários fixos nas arenas esportivas durante as partidas, além de outras entradas financeiras.

A argumentação apresentada pela defesa do Corinthians, ao longo do processo, sustentou que as atividades supracitadas não se configuram como prestação de serviços, e, por conseguinte, não deveriam ser alvo de tributação de ISS. Tal ponto de vista foi acolhido pelo magistrado Fernando Henrique Masseroni Mayer, que fundamentou sua sentença em precedentes já estabelecidos tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É imperativo notar, conforme ressalvado pelo próprio juiz, que a decisão ainda está sujeita a um processo de reexame.

Impostos Indevidos: A Conquista Alvinegra na Justiça

Em um comunicado oficial, Leonardo Pantaleão, o superintendente de negócios jurídicos do Corinthians, destacou a importância do desfecho judicial para a instituição:

"Essa importante decisão reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e reestabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira que é o principal objetivo da atual gestão".

A fala de Pantaleão sublinha o alívio financeiro e a validação estratégica que essa vitória representa para a atual diretoria, em seu esforço contínuo para reequilibrar as contas e fortalecer a imagem do clube.

Entretanto, é crucial esclarecer que nem todas as fontes de receita do clube foram desoneradas. A tributação do Imposto Sobre Serviços permanece aplicável sobre o programa de sócios-torcedores, popularmente conhecido como Fiel Torcedor, bem como sobre os contratos de locação de espaços. Similarmente, os serviços de estacionamento e guarda de veículos terrestres, as receitas provenientes da bilheteria dos jogos e os ingressos para o memorial do clube continuam sujeitos à incidência do ISS.