Apostas Esportivas: Vai de Bet e Esportes da Sorte em Jogo no Brasil

Vai de Bet: Liminar da Loterj e Investigação da Polícia

O cenário das apostas esportivas no Brasil está em constante mudança, com a entrada em vigor da Lei 13.756/2018, que legaliza a atividade, mas exige regulamentação. A Vai de Bet, ex-patrocinadora do Corinthians, está no centro dessa discussão. A empresa conseguiu uma liminar da Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro) para operar no país, mas enfrenta obstáculos para obter a autorização definitiva do Ministério da Fazenda.

A Loterj é responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado do Rio de Janeiro. A liberação da Vai de Bet por meio da Loterj, no entanto, não é definitiva. A empresa ainda precisa da autorização do Ministério da Fazenda para operar em todo o território nacional, o que ainda não ocorreu.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que pretende cassar a liminar da Loterj nos próximos dias, argumentando que ?não faz muito sentido um estado ter uma loteria nacional, ele tem estadual. Há previsão legal, inclusive. Há jurisprudência a respeito. Se tiver atuação nacional em cada estado, aí você vai realmente criar uma situação que não condiz com o texto constitucional?.

A Vai de Bet, por sua vez, afirma que a decisão da Loterj tem validade em âmbito nacional e aguarda a liberação do Ministério da Fazenda para operar em todo o país. A empresa protocolou um requerimento no SIGAP (Sistema Integrado de Gestão de Ativos Públicos) em 19 de agosto e apresentou a indicação de suas marcas e domínios em 26 de setembro, dentro dos prazos estabelecidos.

A empresa também está sob investigação da Polícia Civil de Pernambuco por um suposto esquema de jogo ilegal. O cantor Gusttavo Lima, rosto da Vai de Bet, foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusações que ele nega. A Vai de Bet rescindiu o contrato de patrocínio com o Corinthians após um possível esquema de laranja na intermediação do acordo.

Esportes da Sorte: Apoio do Corinthians e Processo de Regularização

Outra empresa que está no centro do debate sobre apostas esportivas no Brasil é a Esportes da Sorte, atual patrocinadora do Corinthians . A empresa, que não tentou liberação via Loterj, também não cumpriu os requisitos impostos pelo Ministério da Fazenda para a regulamentação.

Apesar disso, a Esportes da Sorte recebeu apoio público do Corinthians nesta quinta-feira, com o clube afirmando: ?O Sport Club Corinthians Paulista reafirma sua confiança na Esportes da Sorte, nossa parceira de patrocínio, que vem cumprindo integralmente o contrato. O clube está em contato com a parceira e enviou um pedido de esclarecimentos sobre o status e os próximos passos do processo de regularização da operação. O clube permanece atento a qualquer evolução do caso, sempre priorizando os interesses da instituição e de nossa Fiel Torcida.?

O Futuro das Apostas Esportivas no Brasil

A situação da Vai de Bet e da Esportes da Sorte ilustra a complexidade da regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A Lei 13.756/2018, que legaliza a atividade, ainda carece de diretrizes claras para a sua aplicação. A falta de uma legislação específica e o impasse entre a Loterj e o Ministério da Fazenda criam um cenário de incerteza para as empresas do setor.

É fundamental que o governo federal defina com clareza as regras para a operação das casas de apostas, garantindo a segurança dos consumidores e a arrecadação de impostos. A falta de regulamentação clara pode gerar um ambiente propício à proliferação de atividades ilegais e prejudicar o desenvolvimento de um mercado regulamentado e transparente.