MP Pede PF para Investigar Gestão de Fundo da Arena Corinthians e Ligações com Operações Financeiras

O Ministério Público de São Paulo deu um passo significativo ao solicitar formalmente à Polícia Federal a instauração de um inquérito. O objetivo é examinar minuciosamente a entrada e a atuação da empresa Reag Investimentos, atualmente denominada Arandu Investimentos, na administração do fundo financeiro vinculado à Neo Química Arena. Esta solicitação surge após a renegociação da dívida do estádio ocorrida entre o Corinthians e a Caixa Econômica Federal no ano passado.

O portal UOL teve acesso exclusivo ao requerimento oficial que o Ministério Público encaminhou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. O documento, datado desta terça-feira, detalha os motivos que levaram à solicitação de uma investigação aprofundada.

Apurações em Foco: Carbono Oculto e Banco Master

No documento obtido pela reportagem, o Ministério Público faz menção explícita à Operação Carbono Oculto e a investigações que envolvem o Banco Master. Essas referências são apresentadas como elementos cruciais que fundamentam a necessidade de uma apuração detalhada sobre a gestão do fundo da Arena.

A Operação Carbono Oculto, para quem não está familiarizado, é uma investigação em andamento que apura supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A operação se concentra em estruturas empresariais e fundos de investimento que teriam sido utilizados como ferramentas para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita.

Paralelamente, o caso relacionado ao Banco Master diz respeito a apurações sobre operações financeiras consideradas suspeitas e possíveis irregularidades na movimentação de recursos. Estas investigações abrangem fundos e instituições financeiras que possuem vínculos com o sistema bancário.

Risco Elevado e Deveres Fiduciários

O Ministério Público argumenta que a empresa que assumiu a administração do fundo da Neo Química Arena, a Reag (agora Arandu Investimentos), aparece em conexão com essas investigações. Para o órgão ministerial, essa ligação eleva consideravelmente o risco de que as estruturas financeiras sob a gerência da empresa possam ser empregadas de maneira indevida.

Diante desse cenário, o MP entende que a combinação do histórico investigativo da empresa com a sua recente responsabilidade pela gestão de fluxos financeiros de vulto, ainda mais quando ligados a um banco público, justifica a instauração de uma apuração formal e rigorosa.

É importante ressaltar, conforme explicitado no documento, que nem o Corinthians nem o fundo da Arena são, neste momento, alvos diretos das investigações anteriores mencionadas. A citação dessas operações serve estritamente como base e justificativa para o pedido de uma apuração preventiva focada na governança do fundo em questão.

Fundamentação do Pedido e Obrigações Contratuais

O pedido formalizado pelo Ministério Público baseia-se em um conjunto de informações públicas e documentos que apontam para a transferência da administração do fundo para a Reag/Arandu Investimentos. Essa mudança ocorreu subsequentemente à renegociação do financiamento do estádio com a Caixa Econômica Federal.

O Ministério Público destaca que a empresa passou a gerir recursos classificados como "de alto valor e baixa rastreabilidade". Essa característica, segundo o órgão, exige, por imposição legal, a implementação de controles rigorosos e mecanismos eficazes para a prevenção de crimes financeiros.

Na qualidade de administradora fiduciária do fundo, a empresa detinha a obrigação de supervisionar o cumprimento dos contratos estabelecidos, identificar quaisquer inadimplências, notificar formalmente a Caixa Econômica Federal sobre tais ocorrências e, fundamentalmente, adotar medidas proativas para prevenir a lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro. O MP sugere que esses deveres podem ter sido negligenciados, o que justifica a necessidade de apuração no âmbito do inquérito solicitado.

Competência Federal para a Investigação

O Ministério Público sustenta a competência da Polícia Federal para conduzir essa investigação. A justificativa reside no fato de que o fundo em questão envolve recursos provenientes da Caixa Econômica Federal, uma instituição bancária pública. Ademais, os tipos de crimes que podem vir a ser investigados, como lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, são de natureza federal, demandando, portanto, a atuação da Polícia Federal.