Justiça mantém condenação de Rubão por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou a decisão que condena Rubens Gomes da Silva Junior, conhecido como Rubão, ex-diretor de futebol do Corinthians, por improbidade administrativa. O caso está relacionado a um contrato firmado com a Prefeitura de Ariranha, cuja execução foi alvo de questionamentos judiciais profundos.

A determinação foi proferida de maneira unânime pela 3ª Câmara de Direito Público, que acompanhou integralmente o voto do desembargador Encinas Manfré. O então prefeito da cidade, Fausto Júnior Stopa, também teve sua condenação mantida pelo tribunal.

Vale ressaltar que ambos os envolvidos figuram em outras polêmicas recentes, incluindo investigações sobre supostos repasses de propina no município de Catanduva, que foram identificados pela operação "Rei do Pix", conduzida pelo GAECO.

Detalhes sobre a condenação por improbidade

No cerne da ação julgada pelo TJ-SP, a empresa de Rubão, a XYZ, foi contratada para prestar serviços de consultoria nas áreas de Saúde e Educação. Contudo, a Justiça constatou o que chamou de "inexecução quase total" do contrato em questão.

Os documentos apresentados pela empresa foram classificados como genéricos, sem qualquer análise técnica voltada à realidade do município de Ariranha. Em situações ainda mais graves, foram encontrados nos relatórios dados que citavam a cidade de Pato Branco, no Paraná.

A conclusão do Tribunal de Justiça foi clara ao apontar que o prefeito efetuou os pagamentos enquanto Rubão recebeu os valores sem a devida prestação dos serviços. Conforme a avaliação da corte, tratou-se de um "demonstrativo sólido do dolo específico" do réu.

Impactos financeiros e punições

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que o prejuízo aos cofres públicos atingiu a cifra de R$ 325 mil. Devido à condenação, Rubão permanece obrigado a ressarcir o montante, além de arcar com uma multa civil de 25% sobre o valor do dano, totalizando R$ 81,25 mil extras.

Abaixo, apresentamos as penalidades impostas ao ex-dirigente:

Consequências para o conselheiro vitalício

A situação de Rubão, que ocupa o cargo de conselheiro vitalício do Corinthians , gera um cenário preocupante dentro do clube. O Estatuto alvinegro, em seu artigo 28, inciso ?e?, prevê o desligamento de associados que "denegrir a imagem do Clube".

Paralelamente, a Lei Geral do Esporte, através do artigo 65, veda que pessoas inelegíveis para cargos públicos, segundo a legislação eleitoral, ocupem funções de direção em entidades esportivas. Embora seja necessária uma análise jurídica apurada sobre a aplicabilidade dessa norma a um conselheiro vitalício, o aspecto moral é incontestável.

É inegável o desgaste causado pelo fato de um conselheiro alvinegro ser condenado por decisão colegiada devido à prática de improbidade administrativa, somado ao fato de responder a investigações criminais por suposto envolvimento em esquemas de propina.