Corinthians: MP dá aval para plano de pagamento de dívidas do Timão

O Sport Club Corinthians Paulista alcançou um marco significativo em sua gestão financeira, recebendo um parecer encorajador do Ministério Público de São Paulo. Este aval refere-se à versão atualizada do plano do clube no Regime Centralizado de Execuções (RCE), um passo crucial para a organização e quitação de seus débitos.

Aprovação do Ministério Público

O documento, obtido com exclusividade, revela que o Timão atendeu às exigências previamente estabelecidas. Sob a ótica do MP, não existem mais obstáculos para que o plano seja formalmente homologado. A promotoria registrou que o clube acatou as modificações solicitadas pelo juiz, apresentando uma proposta revisada e em conformidade com os preceitos legais.

A reestruturação abrangeu a forma de alocação das receitas destinadas ao pagamento dos compromissos financeiros, definindo percentuais mínimos que se elevarão gradualmente ao longo do tempo. Houve também ajustes na categorização dos credores, nos métodos de atualização dos valores devidos e nas diretrizes para a realização de leilões reversos, um mecanismo estratégico para antecipar quitações com descontos.

O órgão ministerial declarou que não se opõe à homologação do plano retificado, considerando que sua implementação facilitará o início mais célere dos pagamentos aos credores. O MP, contudo, aguarda a manifestação da Administração Judicial para confirmar a suficiência dos documentos apresentados pelo clube, etapa final antes da decisão judicial.

Histórico de Negociações e Ajustes

O processo do RCE do Corinthians tem sido palco de constantes negociações e aperfeiçoamentos ao longo do último ano. Inicialmente, o plano submetido pelo clube foi rejeitado pela Justiça em novembro, por não atender a todos os critérios legais e não oferecer garantias adequadas aos credores.

Em dezembro, o clube admitiu que suas projeções de receita enfrentavam pressões, buscando readequar os percentuais de repasse, o que gerou novas discussões no âmbito processual. O parecer atual do Ministério Público sinaliza que essas pendências foram devidamente endereçadas, com a promotoria entendendo que o clube cumpriu as exigências judiciais, tornando o plano apto à homologação.

O que é o RCE e seus Benefícios

O Regime Centralizado de Execuções (RCE) é um instrumento legal que permite aos clubes consolidarem suas execuções judiciais em um único processo, sob a supervisão da Justiça, estabelecendo um cronograma organizado para o pagamento de suas dívidas. A homologação deste plano traz, na prática, previsibilidade tanto para a instituição quanto para seus credores.

Este procedimento visa evitar bloqueios judiciais isolados, mitigar disputas paralelas e estabelecer regras claras sobre a distribuição de pagamentos, definindo quem recebe, quanto e em qual prazo. Para o Corinthians , representa maior segurança jurídica para suas operações financeiras nos próximos anos. Para os credores, significa o fim da incerteza e o estabelecimento de um calendário formal de recebimento.