Corinthians Condenado: Pensão e Indenização para Ex-Jogador de Futsal por Lesão

Uma decisão da Justiça do Trabalho impôs ao Sport Club Corinthians Paulista a obrigação de arcar com o pagamento de pensão e indenizações a Allan Barreto, antigo fixo da equipe de futsal do clube. A aposentadoria do atleta, ocorrida em decorrência de uma lesão no joelho, motivou a ação judicial que resultou em uma sentença de primeira instância que estima o valor total em R$ 1,223 milhão. É importante notar que esta decisão ainda está sujeita a recursos.

Decisão Judicial e Enquadramento da Lesão

A magistrada Taiguer Lucia Duarte, atuante na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, emitiu a sentença, considerando que a lesão sofrida por Allan Barreto deve ser classificada como um acidente de trabalho. Conforme a perícia judicial realizada no âmbito do processo, a lesão resultou em uma incapacidade total e permanente para o exercício da profissão de atleta de futsal. A decisão reforça a gravidade do ocorrido e suas consequências para a carreira do jogador.

Narrativa do Atleta e Agravamento da Condição

Em sua alegação, Allan Barreto relatou ter sofrido uma lesão no menisco do joelho direito durante uma partida em 27 de outubro de 2022. O atleta sustentou que, mesmo ciente da lesão, foi compelido pelo Corinthians a continuar jogando. Essa continuidade na atividade, segundo ele, teria agravado significativamente o quadro clínico, culminando na necessidade de três intervenções cirúrgicas e, consequentemente, em uma aposentadoria precoce das quadras. Allan se despediu das competições em fevereiro de 2025, após ter sido peça fundamental na conquista do Campeonato Paulista e da Liga Nacional de Futsal em 2022.

Indenizações por Danos Morais e Existenciais Reconhecidas

A magistrada acolheu os pedidos de indenizações por danos morais e existenciais, estipulando cada uma em R$ 50 mil. A juíza fundamentou sua decisão destacando a profunda perda sofrida pelo atleta: "A incapacidade total e permanente para o exercício da profissão de atleta de futsal - atividade a que o reclamante (Allan) dedicou anos de treinamento, disciplina e construção de carreira - representa quebra abrupta e irreversível de seu percurso profissional. Trata-se de perda que ultrapassa o sofrimento subjetivo indenizado a título de dano moral, e que caracteriza, com base em elementos próprios, o dano existencial, já que atinge a própria realização pessoal e o sentido de identidade profissional".

Reconhecimento de Pensão por Danos Materiais

Adicionalmente, a juíza reconheceu o direito de Allan Barreto ao recebimento de uma pensão vitalícia como forma de compensação por danos materiais. Esta pensão visa cobrir as perdas financeiras e os ganhos que o atleta deixou de obter em virtude do encerramento de sua carreira. O Corinthians terá a responsabilidade de pagar uma pensão equivalente a 100% dos salários que Allan receberia no clube até que ele complete 40 anos de idade, tendo ele atualmente 36 anos.

Detalhes do Cálculo da Pensão e Outras Verbas

A magistrada estipulou que a pensão seja paga em parcela única, com um desconto de 30% sobre os valores correspondentes às prestações futuras, enquanto os valores retroativos deverão ser quitados integralmente. Embora o valor exato ainda esteja em fase de cálculo, a estimativa apurada é que a pensão alcance aproximadamente R$ 800 mil. Somando-se a indenização por período de estabilidade (cerca de R$ 100 mil) e os reflexos em verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do direito de imagem como salário (R$ 223 mil), chega-se ao montante total de R$ 1,223 milhão, valor que poderá sofrer alterações até a execução da condenação.

Argumentos da Defesa do Corinthians e Próximos Passos

Em sua defesa no processo, o Corinthians contestou a caracterização da lesão como acidente de trabalho, argumentando que a condição no joelho do jogador era resultado de um processo degenerativo, sem vínculo direto com as atividades desempenhadas. O clube também expressou discordância com as conclusões da perícia médica realizada durante o trâmite processual. O Corinthians declarou, por meio de nota oficial, que não comenta processos em andamento. Tanto o clube quanto a defesa de Allan Barreto, representada pela advogada Ivana Garcia, apresentaram recursos que serão analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), órgão de segunda instância.