Andrés Sanchez Vence 'Mala Oficial': Justiça Delimita Crítica e Ofensa no Corinthians

Uma decisão judicial recente concedeu vitória ao ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, em um processo que o opunha a Luiz Carlos Martucci Junior, conhecido como o responsável pelo perfil "Mala Oficial" na plataforma X (anteriormente Twitter). Na semana passada, a 4ª Vara Cível da Lapa, por meio do juiz Raphael Garcia Pinto, sentenciou o réu a uma indenização de R$ 10 mil a Sanchez por danos morais, além da responsabilidade pelos custos processuais e honorários advocatícios.

Martucci, um torcedor assumido do clube, utilizava a referida página para expor faturas de cartões de crédito do Corinthians . Adicionalmente, ele dirigiu ataques pessoais a Andrés, proferindo termos como "ladrão", "líder de quadrilha", "pilantra" e "bandido". O magistrado também determinou a remoção definitiva das publicações consideradas ofensivas.

Embora a defesa de Sanchez buscasse uma compensação de R$ 30 mil, o pleito foi acolhido apenas parcialmente.

A Linha Tênue entre Crítica Legítima e Ofensa Pessoal

No veredito, o magistrado considerou que, frente a incidentes previamente admitidos pelo próprio Andrés, como a utilização de um cartão do clube para despesas pessoais ? posteriormente restituídas ?, manifestações críticas vigorosas seriam totalmente justificáveis. O juiz Raphael Garcia Pinto expressou em sua sentença:

No meu sentir, é lícito, justo e esperado que o autor fosse atingido por duras, veementes e profundas críticas. Tenho conhecimento também de que o autor defende-se na mídia e canais de comunicação, alegando engano, confusão, após momentos de diversão e descontração com uso de bebida alcoólica, em momento de lazer.

No entanto, o magistrado ressaltou que as expressões empregadas pelo perfil ultrapassaram os limites da crítica legítima. Ele enfatizou a distinção clara entre a liberdade de expressão e o ataque pessoal:

O que o ordenamento não permite, no meu entendimento jurídico, é linchamento público, condenação antecipada, ofensas excessivas, palavras desmedidas. Pois do contrário estar-se-ia a permitir verdadeira ofensa aos princípios acima citados. Se o autor dolosamente usou de verbas do clube para fins ilícitos e pessoais, que seja processado e julgado nas esferas competentes e não no tribunal da internet.

Contudo, o juiz recusou a solicitação da defesa de Andrés de vetar futuras publicações críticas de Martucci, avaliando que tal providência constituiria censura prévia. Essa nuance da decisão sublinha a complexidade de equilibrar o direito à crítica com a proteção da honra individual.

Foto: (Divulgação)

Investigações em Curso e o Futuro da Transparência no Futebol

Paralelamente a este julgamento, a utilização de cartões de crédito do Corinthians permanece sob apuração do Ministério Público de São Paulo. Adicionalmente, a Comissão de Ética do próprio clube instaurou um processo interno para analisar as acusações que permeiam o ambiente corintiano. Martucci, por sua vez, já sinalizou sua intenção de apelar da decisão judicial, indicando que o debate sobre os limites da fiscalização digital e a responsabilização de figuras públicas no esporte ainda está longe de um desfecho definitivo.